Medidas Complementares em Eventos Temporários: Como Garantir a Segurança do Público

A segurança contra incêndio e pânico em eventos temporários é um dos pilares para o sucesso de qualquer realização pública ou privada. A Instrução Técnica nº 33 (IT 33) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) define medidas específicas que vão além das obrigações básicas: as medidas complementares de segurança. Estas são exigidas conforme o grau de risco e a estimativa de público, e seu objetivo é mitigar riscos e garantir a integridade das pessoas e do patrimônio.

O que são Eventos Temporários?

Eventos temporários são aqueles realizados por tempo determinado, em locais públicos ou privados, utilizando estruturas fixas ou provisórias, em ambientes fechados, cobertos ou ao ar livre.

⚠️ Fator de Licenciamento

O licenciamento junto ao CBMMG é determinado por:

• Público estimado;

• Delimitação de área com barreiras;

• Uso de tendas ou estruturas móveis;

• Apresentações pirotécnicas ou com efeitos especiais.

Principais Medidas Complementares para Eventos Temporários

1. Ambulâncias

Obrigatórias a partir de 3.001 pessoas, com variação conforme o público:

• 3.001 a 10.000 pessoas: 1 ambulância (suporte básico);

• 10.001 a 20.000: 2 ambulâncias;

• Acima de 20.000: aumenta proporcionalmente.

Ponto-chave: pelo menos uma ambulância deve ser de suporte avançado.

2. Aviso de Segurança

Obrigatório em locais fechados ou com barreiras e para públicos acima de 10.000 pessoas.

• Aviso em vídeo de pelo menos 30 segundos;

• Deve ser reproduzido antes do evento e a cada 3 horas (em eventos longos);

• Alternativa: sistema de som.

3. Controle de Entrada de Público

Essencial para eventos delimitados por barreiras:

• Acesso controlado para evitar superlotação;

• Entradas e saídas separadas;

• Rotas de fuga em duas direções distintas.

4. Corredor de Segurança

Obrigatório em eventos com mais de 10.000 pessoas e barreiras.

• Largura mínima: 1,80 m;

• Com barreiras antiesmagamento;

• Permite acesso rápido da equipe de emergência;

• Setorização de público limitada a 10.000 pessoas por área.

5. Desfibrilador Externo Automático (DEA)

Obrigatório para eventos com circulação diária ≥ 1.500 pessoas.

• Deve estar visível e acessível;

• Ambulâncias e postos médicos também devem ter DEA.

6. Grupo Gerador de Energia

Necessário em eventos com público acima de 3.000 pessoas.

• Mantém funcionamento de iluminação de emergência, avisos de segurança e sistemas de som;

• Exige instalação segura e ventilação adequada;

• Extintores obrigatórios próximos aos tanques.

7. Posto Médico

Obrigatório para públicos acima de 3.000 pessoas.

• Equipe mínima: médico, enfermeiro e técnico em enfermagem;

• Deve dispor de leitos e insumos dimensionados.

8. Setorização de Público

Exigida em eventos com apresentações que concentram público numa direção.

• Máximo de 10.000 pessoas por setor;

• Setores com saídas de emergência independentes.

9. Barreiras Antiesmagamento

Necessárias quando há mais de 3.000 pessoas próximas ao palco.

• Corredor junto ao palco: mínimo 2,50 m de largura;

• Altura entre 1,05 m e 1,22 m;

• Resistência mínima: 3 kN/m;

• Plataforma de apoio para brigadistas

Conclusão

As medidas complementares não são meras formalidades, mas estratégias fundamentais para prevenir incidentes e garantir a resposta imediata em emergências. Investir na segurança é respeitar o público, preservar vidas e demonstrar responsabilidade técnica.