IT 33 do CBMMG: Um Guia Essencial para o Licenciamento de Eventos Temporários em Minas Gerais

Por que a IT 33 é Importante para Você?

A segurança contra incêndio e pânico é essencial para qualquer evento temporário. Seja um show, feira, festival ou outro tipo de evento, garantir a proteção da vida humana e do patrimônio deve ser sua prioridade número um. A Instrução Técnica nº 33 (IT 33) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) estabelece os critérios e procedimentos necessários para o licenciamento desses eventos, independentemente de serem realizados em áreas públicas ou privadas.

Se você é organizador de eventos, profissional da área ou apenas quer entender melhor como funciona esse processo, este guia completo sobre a IT 33 vai te ajudar a planejar com segurança e evitar problemas legais.

O Que é a IT 33?

A IT 33 é uma norma técnica que define os requisitos mínimos de segurança para eventos temporários em Minas Gerais. Ela abrange desde pequenos eventos com poucas pessoas até grandes festivais com milhares de participantes. Além disso, padroniza os critérios para análise dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e orienta sobre as exigências para vistorias técnicas.

Quando a IT 33 se Aplica?

A IT 33 é obrigatória para todos os eventos temporários , independentemente de serem realizados em ambientes fechados, abertos ou ao ar livre. No entanto, há algumas isenções específicas para eventos com público de até 250 pessoas , desde que cumpram as condições descritas na norma. Mesmo assim, esses eventos devem adotar medidas de segurança adequadas, sob responsabilidade do organizador.

Exemplos de eventos que precisam seguir a IT 33:

• Shows e apresentações musicais

• Feiras e exposições

• Festas populares e religiosas

• Eventos esportivos

• Espetáculos pirotécnicos

Como Funciona o Licenciamento de Eventos Temporários?

O processo de licenciamento varia de acordo com o grau de risco do evento, considerando fatores como:

• Número estimado de público

• Tipo de estrutura utilizada

• Presença de espetáculos pirotécnicos

Confira abaixo os tipos de licenciamento disponíveis:

Declaração de Dispensa de Licenciamento

Para eventos com até 250 pessoas que atendam aos critérios específicos da IT 33.

Declaração de Evento Temporário de Risco Mínimo

Emitida via Portal Infoscip para eventos de baixo impacto.

Cadastro de Evento Temporário de Risco Baixo

Requer laudo técnico e ART/RRT/TRT. Deve ser protocolado com 2 dias de antecedência .

Cadastro de Evento Temporário de Risco Médio

Exige laudo técnico e deve ser protocolado com 5 dias de antecedência .

Projeto Técnico de Evento Temporário (PET)

Obrigatório para eventos classificados como Risco Alto . O PET deve ser protocolado com 15 a 30 dias de antecedência , dependendo da complexidade.

Após a aprovação do PET, é obrigatória a solicitação de vistoria técnica para verificar as medidas de segurança implementadas.

Prazos Importantes para Regularização

Planejamento é fundamental! Confira os prazos mínimos para garantir que seu evento seja aprovado pelo CBMMG:

• Risco Baixo: 2 dias úteis antes do evento

• Risco Médio: 5 dias úteis antes do evento

• Risco Alto (PET): 15 a 30 dias antes do evento

• Vistoria de Liberação: Solicite com 2 dias úteis de antecedência . A aprovação final deve ocorrer com 3 horas de antecedência ao início do evento.

A IT 33 não é apenas uma exigência legal, mas também uma ferramenta essencial para garantir a segurança de todos os envolvidos em eventos temporários. Planejar com antecedência, seguir as normas e contar com o apoio de profissionais qualificados são passos fundamentais para realizar um evento seguro e bem-sucedido.

Não arrisque! Contrate uma consultoria especializada.