Isolamento de Risco e as Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico

🧩 O Que É o Isolamento de Risco?

O objetivo principal do isolamento de risco , conforme descrito na IT 05 do CBMMG , é estabelecer critérios claros — sejam eles baseados em distância ou proteção física — para que uma edificação possa ser considerada independente em relação a outra localizada no mesmo lote.

Sua função é evitar a propagação de incêndios entre construções através de:

• Radiação de calor

• Convecção de gases quentes

• Transmissão direta de chamas

Dessa forma, o fogo fica contido na edificação expositora , protegendo a edificação em exposição e facilitando a evacuação segura dos ocupantes.

🛡️ Como Obter o Isolamento de Risco?

A Instrução Técnica 05 do CBMMG prevê três principais métodos para garantir o isolamento de risco:

1. Distância de Separação

Este método envolve o afastamento físico entre edificações. A distância (d) é calculada levando em conta:

• Carga de incêndio

• Percentual de aberturas nas fachadas

• Resistência ao fogo dos materiais utilizados

Para construções com alturas diferentes, devem ser calculadas tanto a distância entre fachadas quanto entre cobertura e fachada, adotando-se sempre a maior medida.

2. Parede Corta-Fogo

Em casos de edificações contíguas , o isolamento pode ser garantido por meio de uma parede corta-fogo, que deve:

• Ter características de isolamento térmico, estanqueidade e estabilidade

• Ser estruturalmente independente das edificações adjacentes

• Ultrapassar pelo menos 1 metro acima da cobertura

• Não possuir aberturas (salvo exceções específicas)

⚖️ Vantagem Regulatória: Medidas de Segurança Diferenciadas

Essa é a grande vantagem estratégica do isolamento de risco: cada construção pode ser tratada individualmente para fins de dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio .

➤ Sem Isolamento

Se as edificações não estiverem isoladas , são consideradas uma única unidade . As exigências técnicas serão baseadas:

• Na soma das áreas totais

• Na maior altura

• No uso mais arriscado

Isso significa que toda a propriedade será obrigada a seguir os padrões da parte mais crítica.

➤ Com Isolamento

Com o isolamento devidamente comprovado, cada edificação é analisada de forma independente . Assim:

• As medidas de segurança são baseadas na altura, área e uso específico de cada prédio

• Algumas edificações podem ficar isentas de sistemas mais complexos (como hidrantes), enquanto outras precisam deles

• A carga regulatória e financeira é mais justa e proporcional

📋 Procedimentos no Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

A comprovação do isolamento de risco faz parte integrante do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) . Entre os documentos exigidos estão:

• Planta de implantação com representação da distância de isolamento

• Plantas e cortes mostrando fachadas e aberturas relevantes

• Memorial de cálculo de isolamento de risco

• Detalhes técnicos da parede corta-fogo , se aplicável

Além disso, é possível solicitar PSCIPs separados para cada edificação isolada, o que também permite emitir AVCB/CLCB distintos , além de calcular a Taxa de Segurança Pública (TSP) com base na área individual de cada construção.

🧠 Benefícios do Isolamento de Risco

• ✅ Aplicação de medidas de segurança personalizadas

• ✅ Redução de custos com instalações prediais obrigatórias

• ✅ Facilidade no licenciamento e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros

• ✅ Melhor adaptação a projetos arquitetônicos complexos

📚 Referências Técnicas

• IT_01_10a_Ed_Portaria_76_2024_Errata_01.pdf (CBMMG IT 01 – Procedimentos Administrativos)

• IT_03_2a_Ed_portaria_75_emenda_4.pdf (CBMMG IT 03 – Composição do PSCIP)

• IT_05_1a_Ed_portaria_69_emenda _6.pdf (CBMMG IT 05 – Separação entre Edificações)